O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida começa a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
A tributação de 20% havia sido implementada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado pelo Ministério da Fazenda para aumentar o controle sobre plataformas internacionais de e-commerce e reduzir fraudes e contrabando em remessas de baixo valor. A medida atingia principalmente consumidores que compravam em sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress.
Governo diz que setor foi “regularizado”
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo decidiu retirar a cobrança após considerar que houve avanço no combate ao contrabando e maior regularização das plataformas internacionais.
Segundo Ceron:
“O contrabando foi praticamente eliminado.”
O governo argumenta que a fiscalização criada pelo programa permitiu identificar vendedores irregulares e ampliar a arrecadação sem necessidade de manter a alíquota federal para compras menores.
O ICMS continua
Apesar do fim do imposto federal, as compras internacionais de até US$ 50 continuam sujeitas ao ICMS estadual de 17%, cobrado pelos estados brasileiros. Ou seja: a compra não fica totalmente isenta de tributação.
Para compras acima de US$ 50, permanece a tributação federal, que pode chegar a 60%, dependendo da faixa de valor e da adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.
Medida acontece em meio a desgaste político
A chamada “taxa das blusinhas” se tornou um dos temas de maior desgaste popular do governo nos últimos anos, principalmente entre consumidores de baixa renda e jovens que utilizam plataformas internacionais para comprar roupas, acessórios e eletrônicos de menor valor.
Nos bastidores de Brasília, aliados do governo já reconheciam que a cobrança vinha gerando desgaste político significativo, especialmente em um cenário pré-eleitoral.
Levantamentos recentes mostravam rejeição elevada à medida. Ao mesmo tempo, integrantes do governo divergiam internamente sobre manter ou retirar a cobrança.
Setor industrial defendia manutenção da taxa
Enquanto consumidores comemoram o fim da cobrança federal, setores da indústria nacional criticam a decisão.
Entidades empresariais argumentam que a taxação ajudava a reduzir a concorrência considerada desleal de produtos importados de baixo custo, especialmente vindos da China. Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontavam que a medida teria contribuído para preservar empregos e diminuir a entrada massiva de produtos estrangeiros no mercado brasileiro.
O que muda agora
Na prática:
- compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de importação
- o ICMS estadual continua sendo cobrado
- plataformas seguem obrigadas a participar do sistema de fiscalização da Receita Federal
O governo afirma que o modelo atual permite manter controle sobre o setor sem repassar o custo diretamente ao consumidor de menor renda.
O debate continua
Mesmo com o anúncio, o tema ainda divide opiniões entre governo, varejo nacional e consumidores.
De um lado, críticos da taxa afirmavam que a cobrança penalizava justamente quem buscava produtos mais baratos fora do país. Do outro, representantes da indústria defendem que a retirada da tributação pode voltar a pressionar fabricantes brasileiros diante da concorrência internacional.
A decisão de Luiz Inácio Lula da Silva recoloca no centro do debate uma discussão que vai além das “blusinhas”: o equilíbrio entre arrecadação, proteção da indústria nacional e custo de vida para a população.
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