Projeto foi aprovado no Senado em março mas é travado na Câmara dos Deputados após articulação conduzida a portas fechadas entre o presidente da Casa e líderes partidários; bancada feminina diz que não foi consultada e organizações feministas classificam a manobra como “acordo bem sujo”
O Brasil atravessa um momento decisivo no debate sobre a proteção dos direitos das mulheres com a tramitação do Projeto de Lei 896/2023. Conhecido como “PL da Misoginia“, prevê a inclusão da misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) a proposta visa preencher uma lacuna jurídica ao transformar o ódio contra o gênero feminino em um crime específico, equiparando-o ao racismo. Embora tenha sido aprovado por unanimidade no Senado Federal com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto enfrenta agora um cenário de forte polarização política na Câmara dos Deputados.
O que propõe a nova legislação?
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto define misoginia como a “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A equiparação da misoginia a outras formas de discriminação já previstas na legislação brasileira, como aquelas relacionadas a raça, etnia e religião.Na prática. O texto também prevê a tipificação de condutas como incitação à discriminação por motivo de gênero e injúria baseada em misoginia, ampliando o escopo de proteção legal para mulheres em diferentes contextos sociais, políticos e digitais.
Portanto o projeto estabelece:
- Penas severas: Reclusão de dois a cinco anos e multa.
- Agravantes: A pena pode ser dobrada se o crime for cometido em contexto de violência doméstica e familiar.
- Mudança de enquadramento: Retira falas misóginas do campo da injúria comum (com penas mais brandas) para tratá-las como uma discriminação estrutural contra um grupo social.
A Urgência do Combate ao Ódio Digital
Um dos principais motores para a criação da lei foi a ascensão de grupos digitais conhecidos como Red Pills. Segundo a relatora Soraya Thronicke, esses grupos disseminam uma cultura de ódio que serve como o “nascedouro” da violência física, escalando de ofensas verbais para agressões e, em casos extremos, para o feminicídio.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reforçam essa urgência: em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio e quase 7 mil tentativas, evidenciando que a violência contra a mulher é um problema estrutural crescente.
Entre os anos de 2021 a 2025 os Estados onde se concentram o maior percentual de vítimas do feminicídio com MPU vigente (Medidas Protetivas de Urgência) são os Estados:
- Minas Gerais, que concentra o maior número absoluto de casos na tabela (414 feminicídios), registra 69 vítimas, correspondendo a 16,7%;
- Rio de Janeiro, (107 feminicídios) registra 13, correspondendo a 12,1%;
- Paraná, (109 feminicídios) registra 9, correspondendo a 8,3%;
- São Paulo, (83 feminicídios) registra 18, correspondendo a 21,7;
- Rio Grande do Sul, (72 feminicídios) registra 9, correspondendo a 12,5%.
Impasses e Manobras Políticas
Apesar dos 67 votos favoráveis no Senado, o consenso não se repetiu na Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição, liderados por figuras como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF), classificam o projeto como uma “aberração” e uma ameaça à liberdade de expressão. Críticos se posicionam contra argumentando que o tipo penal é “muito aberto”, o que poderia levar a perseguições políticas ou ao “ativismo judicial”.
Devido a essa pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou um acordo que adiou a votação do projeto para depois das eleições de 2026. Esse movimento foi duramente criticado pela bancada feminina e por organizações feministas, que denunciaram uma manobra “a portas fechadas” para evitar desgastes políticos em ano eleitoral.
Ao defender o projeto, parlamentares apontaram que países como França, Argentina e Reino Unido já possuem legislações avançadas de combate à misoginia. No Brasil, enquanto a proposta aguarda o fim do hiato eleitoral, parlamentares da bancada feminina prometem seguir pressionando para “desenterrar” a pauta, utilizando outros projetos semelhantes que já tramitam na Casa.
O debate sobre o PL 896/2023 sinaliza uma tentativa do Estado brasileiro de nomear e punir uma violência que, embora muitas vezes comece no discurso, tem custado milhares de vidas todos os anos.
Fonte: Portal do Senado Federal.
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